Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — Instituto Access 2025

Segurança Pública e Prevenção Criminal

Gabarito: alternativa C. A abordagem preventiva mais eficaz e compatível com a segurança pública integrada é o investimento em educação, cultura e oportunidades nas periferias, que ataca as causas sociais do crime (prevenção primária), em vez de medidas meramente repressivas ou punitivas.

A questão exige distinguir entre políticas de prevenção e de repressão. A criminologia moderna, especialmente as teorias do consenso (Escola de Chicago, teoria da anomia) e do conflito (teoria crítica), mostra que a criminalidade está fortemente ligada a fatores sociais como desigualdade, falta de oportunidades e desorganização social. Políticas que enfrentam essas causas são preventivas por natureza, enquanto aumentar penas, expandir prisões ou reduzir a maioridade penal agem apenas na ponta repressiva, sem resolver as origens do crime.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Aumentar as penas criminais é uma medida de endurecimento penal, de caráter repressivo e dissuasório (prevenção geral negativa). Não ataca as causas estruturais do crime e, historicamente, mostra-se ineficaz para reduzir a criminalidade de forma sustentável. Foca no efeito, não na raiz.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Expandir o sistema penitenciário também é uma resposta repressiva, voltada ao encarceramento (prevenção geral e especial). Amplia o controle punitivo sem enfrentar os fatores sociais que geram a criminalidade. Além disso, o sistema prisional agrava a exclusão e a reincidência.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Investir em educação, cultura e oportunidades nas periferias é a política mais alinhada com a prevenção primária, que busca modificar as condições sociais que favorecem o crime. Essa abordagem é defendida por diversas teorias criminológicas (Escola de Chicago, teoria da anomia, teoria crítica) e integra a segurança pública com políticas sociais, atacando as causas estruturais da violência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reduzir a maioridade penal é uma alteração no sistema de justiça que amplia a punibilidade de adolescentes, sem qualquer efeito preventivo sobre as causas do crime. É medida repressiva e seletiva, que desvia o foco das políticas sociais necessárias.

Gabarito: letra C.