Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg553701
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública
A ordem econômica é regida por vários princípios, conforme especificado no art. 170 da Constituição Federal. Com base nesses princípios, analise os casos hipotéticos a seguir:1. Adoção de políticas públicas que incentivam a criação de programas de apoio a determinadas empresas brasileiras, com redução de carga tributária e acesso facilitado a financiamentos.2. Proibição de práticas anticoncorrenciais por grandes conglomerados, com a promoção de investigações e sanções pelo CADE em casos de abuso de poder econômico.3. Implementação de projetos de urbanização e de infraestrutura em áreas periféricas, com a utilização de recursos públicos para a construção de moradias populares e melhoria de serviços básicos.4. Estímulo à utilização de tecnologias sustentáveis e processos de produção ecologicamente corretos, com políticas que favorecem empresas que adotam práticas ambientais responsáveis.Com base na legislação, as ações descritas se relacionam, respectivamente, aos princípios de:
- A1. Livre concorrência 2. Propriedade privada 3. Função social da propriedade 4. Redução das desigualdades regionais e sociais.
- B1. Soberania nacional 2. Função social da propriedade 3. Redução das desigualdades regionais e sociais 4. Defesa do meio ambiente.
- C1. Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte 2. Defesa do consumidor 3. Propriedade privada 4. Redução das desigualdades regionais e sociais.
- D1. Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte 2. Livre concorrência 3. Redução das desigualdades regionais e sociais 4. Defesa do meio ambiente.