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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Consulplan 2025

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg553702
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
ARCE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública
Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do Poder Executivo, e estão previstos na Constituição Federal e em legislação pertinente. Considerando essa tipificação, relacione adequadamente cada tipo de crime ao caso exemplificativo correspondente.1. Atos que atentam contra o livre exercício dos poderes constitucionais. 2. Atos atentatórios à existência da União. 3. Atos que impedem ou prejudicam a guarda e o legal emprego do dinheiro público. 4. Atos que atentam contra a probidade da administração. ( ) Omite ou retarda dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo. ( ) Tenta dissolver o Congresso Nacional ou impedir, por qualquer modo, o funcionamento de quaisquer de suas Câmaras. ( ) Ordena despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas. ( ) Revela negócios políticos ou militares, que devem ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação. A sequência está correta em
  1. A1, 3, 2, 4.
  2. B1, 4, 2, 3.
  3. C3, 2, 1, 4.
  4. D4, 1, 3, 2.
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GabaritoD — 4, 1, 3, 2.

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