Considerando as características das sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.
AA sociedade anônima tem capital dividido em ações, com responsabilidade ilimitada dos acionistas.
BA sociedade anônima possui capital dividido em cotas e seus acionistas respondem subsidiariamente pelas dívidas sociais.
CO conselho de administração é um órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas, independentemente de sua estrutura.
DA sociedade anônima é considerada fechada quando não tiver valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão.
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GabaritoD — A sociedade anônima é considerada fechada quando não tiver valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sociedades Anônimas – Características Básicas
Gabarito: letra D. A sociedade anônima é considerada fechada quando seus valores mobiliários não estão admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão, conforme definição literal do art. 4º da Lei 6.404/1976. As demais alternativas contêm erros: a responsabilidade dos acionistas é limitada (não ilimitada ou subsidiária), o capital é dividido em ações (não cotas), e o conselho de administração não é obrigatório em todas as S.A.
A questão testa o conhecimento básico da Lei das S.A., especialmente os conceitos de responsabilidade, estrutura de capital e classificação das companhias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilidade dos acionistas é ilimitada. Na verdade, a responsabilidade é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art. 1º da Lei 6.404/1976 e art. 1.088 do Código Civil). O acionista não responde pelas dívidas sociais além do valor investido.
Art. 1Lei-6404
Art. 1º — A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que o capital é dividido em cotas (característica de sociedades limitadas) e que os acionistas respondem subsidiariamente. O capital das S.A. é dividido em ações, e a responsabilidade é limitada (não subsidiária), conforme art. 1º da LSA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Generaliza ao afirmar que o conselho de administração é obrigatório em todas as sociedades anônimas, independentemente da estrutura. Na verdade, o conselho de administração é obrigatório apenas para as companhias abertas e para as companhias fechadas de capital autorizado (art. 138, § 2º, LSA). Para as demais companhias fechadas, a administração pode ser exercida apenas pela diretoria. Portanto, a obrigatoriedade não é universal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa impressão de que todo órgão societário é obrigatório. Lembre-se: o conselho de administração só é obrigatório nas S.A. abertas e nas fechadas com capital autorizado. S.A. fechadas sem capital autorizado podem funcionar apenas com diretoria.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está em conformidade com o art. 4º da Lei 6.404/1976: a companhia é fechada quando seus valores mobiliários não estão admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão (mercado de valores mobiliários). A companhia aberta é aquela cujos valores mobiliários são negociados publicamente.
Art. 4Lei-6404
Art. 4º — Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
A alternativa usa expressão mais restrita ("bolsa ou mercado de balcão"), mas ainda correta, pois a negociação no mercado de valores mobiliários ocorre principalmente nesses ambientes.