Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg553856
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Adm II – Jurídico
ZZZ, maior de idade e plenamente capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta, foi preso em flagrante no dia 23 de junho de 2025, após praticar um roubo mediante o uso de arma de fogo em uma loja de aparelhos eletrônicos, localizada na cidade de Nova Iguaçu – Unidade Federativa do Rio de Janeiro. Durante a audiência de custódia, o magistrado constatou que ZZZ já havia sido anteriormente preso por outros crimes de natureza semelhante e, mesmo em liberdade, persistia na prática de atos delituosos. Diante dessa circunstância, o Ministério Público da Unidade Federativa do Rio de Janeiro requereu a decretação da prisão preventiva de ZZZ, sob o fundamento de que ele representa risco à coletividade. Tendo em vista a situação hipotética apresentada e os preceitos contidos no art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que a prisão preventiva poderá ser decretada:
- AApenas para garantir que ZZZ fique preso até o julgamento final.
- BSomente se houver condenação definitiva pelo crime deflagrado.
- CSomente se ZZZ confessar o crime durante a audiência de custódia.
- DPara garantir a ordem pública, uma vez que há risco de reiteração criminosa.