Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg553858
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Adm II – Jurídico
Carlos, tutor de sua sobrinha Ana, menor de 15 anos, descobre que um tio em comum, ao falecer, deixou uma expressiva herança da qual Ana teria direito como herdeira necessária. No entanto, o inventariante do espólio excluiu Ana da partilha, sob o argumento de que ela não seria filha direta e, portanto, não teria interesse jurídico. Ciente da situação, Carlos pretende ajuizar ação em nome da tutelada, com o objetivo de assegurar-lhe a quota hereditária. Diante da situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e da teoria da legitimação processual, assinale a alternativa correta.
- ACarlos possui legitimidade ordinária para propor a ação, pois atua na defesa de interesse próprio de Ana, conforme permite o Código de Processo Civil vigente.
- BCarlos possui legitimidade ordinária, pois, na qualidade de tutor, representa legalmente a menor incapaz, podendo propor a ação em nome dela, como parte legítima.
- CCarlos possui legitimidade extraordinária para propor a ação, pois o interesse jurídico é de Ana, mas a tutela lhe permite agir em nome próprio na defesa de direito alheio.
- DCarlos somente poderá atuar como representante processual de Ana se for expressamente autorizado pelo juiz competente, diante da ausência de capacidade postulatória do tutor.