Questão de Legislação Municipal — Legislação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF (Rio de Janeiro)
- Código
- qg553970
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Com base no Estatuto do CISBAF, analise as afirmativas a seguir.I. O CISBAF tem prazo de duração determinado.II. A sede do CISBAF, estabelecida no município de Nova Iguaçu, somente poderá ser alterada para um dos entes consorciados mediante aprovação da assembleia de gestores.III. A União Federal e o estado do Rio de Janeiro poderão integrar o CISBAF. A União, todavia, terá sua participação condicionada à participação do estado do Rio de Janeiro.IV. O CISBAF tem por finalidade a conjugação de esforços entre os entes consorciados, objetivando a gestão associada do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante implantação e implementação de políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, proteção e recuperação, observada a direção única de cada ente consorciado.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.