Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — Instituto Consulplan 2025
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg553971
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de certo município, conselheiros exigiram acesso ao relatório de gestão do CISBAF, alegando que é dever da entidade apresentar suas atividades regularmente. No entanto, alguns gestores alegaram que o controle social seria exercido apenas pelos conselheiros regionais do consórcio, e que os conselhos municipais não teriam esse direito. À luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, é correto afirmar que:
- AApenas o Comitê Consultivo do CISBAF possui legitimidade para fiscalizar a gestão e emitir pareceres.
- BOs Conselhos de Saúde de cada município consorciado exercem plenamente o controle social sobre as ações do CISBAF.
- CO controle social é exercido exclusivamente pelo Conselho Técnico do consórcio, composto pelos secretários municipais de saúde.
- DO controle social não se aplica ao CISBAF, que é uma autarquia intermunicipal e está sujeito apenas ao controle dos prefeitos consorciados.