Questão de Legislação Federal — Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente — Instituto Consulplan 2025
Legislação FederalLei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente
- Código
- qg554020
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando a redação atualizada da Lei Federal nº 12.514/2011, que versa sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades cobradas pelos Conselhos ensejarão a suspensão do registro e o impedimento de exercício da profissão.( ) Os Conselhos sempre executarão judicialmente dívidas oriundas de multas por violação da ética, independentemente de seu valor.( ) Quando se tratar de dívida que não deve ser executada judicialmente, fica obstada a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa.A sequência está correta em
- AV, V, V.
- BV, V, F.
- CF, F, V.
- DF, F, F.