Questão de Direito Civil — Empréstimo: Comodato e Mútuo — Instituto Consulplan 2025
Direito CivilEmpréstimo: Comodato e Mútuo
- Código
- qg554026
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João, 17 anos, sofreu um acidente e precisou, com urgência, de uma cirurgia particular cujo custo era de R$ 30.000,00, procedimento não disponibilizado pelo SUS. Sem conseguir contato com seus responsáveis legais, João recorreu a Pedro, maior e capaz, amigo de longa data da família, que, comovido com a situação, firmou com o adolescente contrato verbal de mútuo, repassando-lhe a quantia integralmente. Para garantir o negócio, Clara, maior e capaz, assinou instrumento escrito de fiança em favor de Pedro, obrigando-se como fiadora da quantia emprestada a João. A cirurgia foi realizada, e há provas documentais de que o valor foi integralmente destinado ao pagamento médico. João, no entanto, não restituiu o valor no prazo estipulado e seus representantes legais não ratificaram o empréstimo. Pedro propõe ação de cobrança diretamente contra a fiadora. Diante da situação hipotética, com base na legislação civilista vigente, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato de mútuo celebrado com menor sem autorização legal é nulo, tornando a obrigação do fiador inexigível, ainda que os recursos tenham sido aplicados em benefício de saúde urgente.
- BO mútuo é válido apenas se houver autorização judicial ou ratificação posterior pelos responsáveis legais, não sendo possível cobrar o fiador mesmo diante da utilização do valor para urgência médica.
- CO mútuo celebrado com menor é ineficaz e insuscetível de convalidação, ainda que tenha havido benefício direto, e a fiança acessória não pode produzir efeitos por ausência de obrigação principal válida.
- DO contrato de mútuo é anulável, e se restar provado que houve benefício direto e urgente ao menor, a obrigação pode ser reconhecida como eficaz, autorizando, em consequência, a cobrança da dívida ao fiador.