Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — Instituto Consulplan 2025
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg554080
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Delta, a Diretoria apresentou uma proposta para reformulação dos procedimentos internos de prestação de contas dos setores administrativos. Na primeira ocasião em que constou da ordem do dia, a matéria deixou de ser apreciada por ausência de quórum deliberativo. Ocorre que, mesmo após sua inclusão na pauta da reunião seguinte, a votação não pôde ser realizada, em virtude da repetição do impasse quanto ao quórum. Diante desse histórico de reiterada inação, foi levantada, na terceira reunião, dúvida quanto à situação regimental da proposta. Nesse contexto, segundo o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a proposta da Diretoria deverá ser:
- AConsiderada automaticamente aprovada, por ter deixado de ser votada, por ausência de quórum, em duas reuniões consecutivas do plenário.
- BVotada na terceira reunião, sob pena de ser considerada prejudicada, sendo suficiente, para sua aprovação, o voto da maioria absoluta dos conselheiros.
- CConsiderada prejudicada e somente poderá ser objeto de apreciação se for formal e novamente apresentada pela Diretoria, com reinício do trâmite deliberativo.
- DVotada na terceira reunião, sob pena de ser considerada prejudicada, sendo suficiente, para sua aprovação, o voto da maioria simples dos conselheiros presentes.