Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — Instituto Consulplan 2025
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg554082
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A respeito das penalidades disciplinares estabelecidas na Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.
- BCaberá recurso ao Conselho Federal contra a imposição de qualquer penalidade, vedada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.
- CNa fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.
- DAs penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de reincidência.