Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Instituto Consulplan 2025
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- qg554100
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No curso da instrução de um Processo Ético-Profissional (PEP) contra o Augusto, o CREMEPE obtém provas de fatos novos, diversos daqueles que embasaram a abertura da sindicância e ocorridos há três meses, de que as condutas do médico representam um risco iminente e irreparável à saúde da população, caso ele continue no exercício da medicina. Em sessão plenária, o Pleno do CREMEPE, respeitando o quórum regimental de onze a vinte e um conselheiros, incluso o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), por maioria de dez votos a cinco, decide, com fundamento na gravidade concreta dos fatos, pela interdição cautelar do exercício profissional de Augusto. Com base nas normas do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), assinale a afirmativa correta.
- AA decisão de interdição cautelar é válida, mas somente poderá ser efetivada após ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina.
- BA interdição cautelar vigorará por noventa dias e, se o PEP não for julgado nesse prazo no CREMEPE, perderá seus efeitos, não podendo ser prorrogada.
- CA decisão do CREMEPE é nula, pois a interdição cautelar somente pode ser aplicada se houver quórum qualificado de dois terços do Pleno, e é vedada a sua aplicação durante a fase de instrução.
- DA interdição cautelar não pode ser determinada no curso da instrução probatória, sendo reservada apenas para o momento de instauração do PEP, nos termos do relatório conclusivo da sindicância.