Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg554114
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leonardo, médico cardiologista, ajuizou ação anulatória em desfavor do CREMEPE, relativamente à punição disciplinar sofrida. Na petição inicial, o autor requereu que lhe fosse concedida gratuidade de justiça, em razão do elevado valor das custas processuais. De acordo com as normas do Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA concessão de gratuidade de justiça não afasta o dever da parte de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
- BO juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento.
- CSe Leonardo estiver sendo assistido por advogado particular, o juiz deverá indeferir a gratuidade de justiça, conforme disposto no CPC.
- DCaso a gratuidade de justiça seja deferida pelo juiz, o CREMEPE pode suscitar indevida concessão de gratuidade de justiça em preliminar de contestação.