Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg554117
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Faculdade Virtual ajuizou ação cível com o intuito de obter autorização para funcionamento de curso de bacharelado em medicina semipresencial, em que trinta por cento da carga horária total do curso seria ofertada por meio virtual. A ação foi distribuída na 1ª Instância da Justiça Federal. O Conselho Federal de Medicina (CFM), ao tomar conhecimento da ação, requereu habilitação no processo para participar como amicus curiae. A magistrada responsável pelo processo deferiu a participação do CFM, por entender que a questão de mérito do processo é do interesse da autarquia. A respeito da situação hipotética, é correto afirmar que o pronunciamento decisório se trata de uma:
- ASentença impugnada por agravo de instrumento.
- BDecisão monocrática, e deverá ser impugnada por agravo interno.
- CDecisão interlocutória irrecorrível, por expressa previsão normativa.
- DDecisão interlocutória não agravável, e deverá ser impugnada em preliminar de apelação ou contrarrazões de apelação.