Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg554127
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das imunidades tributárias, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- AO maquinário para impressão de livros goza de imunidade tributária.
- BMídias importadas, que contenham obras de artistas nacionais, gozam da imunidade tributária.
- CSomente as entidades fechadas de previdência social privada, nas quais não há contribuição dos beneficiários, gozam de imunidade tributária.
- DA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) goza de imunidade tributária recíproca, mesmo não sendo uma autarquia, que não abrange as Caixas de Assistência de Advogados.