Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
- Código
- qg554129
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da repartição das competências constitucionais, à luz do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- AÉ constitucional norma da Constituição Estadual que preveja a isonomia de vencimentos entre os membros das Polícias Civil e Militar.
- BA Constituição Estadual pode prever que é proibido que os servidores estaduais substituam trabalhadores de empresas privadas em greve.
- CÉ constitucional norma da Constituição estadual que exija autorização da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice possam se ausentar do país por mais de dez dias.
- DÉ inconstitucional norma de Constituição Estadual que preveja que o Estado e os Municípios reservarão vagas em seus respectivos quadros de pessoal para serem preenchidas por pessoas portadoras de deficiência, por violar a autonomia federativa.