Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg554130
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Ministério Público do Estado Beta instaurou processo administrativo disciplinar contra um Promotor de Justiça que, após três anos de exercício no cargo, foi acusado de prevaricação e conduta incompatível com a dignidade da função. Durante o processo, o órgão colegiado competente decidiu, por maioria simples de seus membros assegurando ampla defesa, remover compulsoriamente o membro para comarca distante, alegando interesse público. Paralelamente, o mesmo Promotor vinha exercendo atividades de consultoria jurídica para fundações públicas na comarca, justificando tal prática pelo interesse público envolvido. Considerando a situação hipotética e as garantias constitucionais dos membros do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
- AO Ministério Público pode exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas quando existir interesse público.
- BA Constituição não permite a remoção compulsória do membro do Ministério Público, como forma de garantia da autonomia de função.
- CA vitaliciedade do membro do Ministério Público é adquirida após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- DAs funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.