Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg554131
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Fazenda, notificou diversas empresas para cobrança de ICMS nas seguintes situações: (I) uma transportadora que prestava serviços de transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação; (II) uma seguradora que alienou salvados de sinistro de veículos; (III) uma indústria têxtil pela diferença entre o valor real da mercadoria e o valor estabelecido em pauta fiscal; e (IV) uma empresa provedora de acesso à internet pelos serviços prestados aos usuários. As empresas contestaram judicialmente as cobranças, alegando a não incidência do ICMS nas respectivas operações. Sobre o imposto estadual do ICMS, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- AO ICMS incide no serviço dos provedores de acesso à internet.
- BO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- CÉ legal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.
- DNão incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.