Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto Consulplan 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg554153
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Analista Financeiro
O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. JP é presidente da Comissão de Licitação e, secretamente, entra em contato com um dos possíveis fornecedores interessados para fazer uma proposta: ele solicita R$ 50.000,00 para inserir no edital uma cláusula restritiva, que garanta a vitória do licitante. A empresa aceita a proposta e, uma vez assinado o contrato, efetua o pagamento em espécie para JP. No caso hipotético e, ainda, com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, é correto afirmar que JP cometeu o crime de:
- APeculato.
- BConcussão.
- CCorrupção passiva.
- DViolação de sigilo funcional.