Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg554256
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresas e do setor público, além de garantir benefícios sociais.(SANTOS, C. PIS/PASEP e COFINS: como calcular e recolher. 12. ed. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2020.)Embora estejam relacionados e possuam finalidades semelhantes, existem diferenças fundamentais quanto à sua aplicação. Considerando o disposto, o conceito e a principal diferença entre o PIS e o PASEP são, respectivamente:
- AO PIS e o PASEP têm como objetivo exclusivo o pagamento de abonos salariais, sendo o primeiro voltado ao setor privado e o segundo aos servidores públicos.
- BO PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e beneficia trabalhadores do setor privado; enquanto o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil e atende servidores públicos.
- CO PIS é um benefício concedido somente aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos; enquanto o PASEP é concedido independentemente da renda do servidor público.
- DO PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado; enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos; ambos têm como objetivo principal a distribuição de lucros das empresas e do governo.