Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto Consulplan 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg554379
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Araraquara, um grupo de vereadores apresentou uma emenda aumentando significativamente a reserva de contingência para cobrir despesas futuras indefinidas. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
- AO montante da reserva de contingência deve ser fixado com base na receita de capital líquida.
- BA reserva de contingência pode ser utilizada para cobrir qualquer tipo de despesa pública, inclusive aquelas não previstas originalmente na LOA.
- CO aumento da reserva de contingência pode ser realizado, desde que os recursos sejam provenientes de cortes em outras despesas discricionárias.
- DA reserva de contingência pode ser livremente ampliada pelo Legislativo, pois se trata de um mecanismo de precaução orçamentária, mas não pode ser diminuída.
- EA reserva de contingência deve ter sua forma de utilização e montante estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.