Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg554401
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e violou princípios da Administração Pública. A condenação incluiu a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cassação e suspensão dos direitos políticos, assinale a afirmativa correta.
- AA Constituição permite a cassação de direitos políticos em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
- BOs direitos políticos de Paulo foram cassados em razão da gravidade do ato de improbidade administrativa, conforme disposto na Constituição Federal.
- CA suspensão dos direitos políticos de Paulo depende exclusivamente de decisão judicial criminal, e a improbidade administrativa não gera tal consequência.
- DA Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, mas admite a suspensão desses direitos, como no caso de condenação por improbidade administrativa.
- EA perda dos direitos políticos em casos de improbidade administrativa é automática e independe de decisão judicial, sendo aplicada diretamente pela administração pública.