Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg554403
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
No que diz respeito à tributação e orçamento, é correto afirmar que:
- AA União está impedida de instituir empréstimos compulsórios, independentemente da finalidade ou situação emergencial.
- BO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre templos de qualquer culto quando as entidades religiosas são locatárias do imóvel.
- CO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
- DO imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, não poderá ser progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
- ECabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente no que diz respeito ao tratamento diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte