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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Instituto Consulplan 2025

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg554404
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Araraquara - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):
  1. AResolver conflitos de competência entre Tribunais Superiores.
  2. BProcessar e julgar, originariamente, os crimes comuns e os de responsabilidade praticados pelos governadores de estado.
  3. CProcessar e julgar representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
  4. DProcessar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
  5. EJulgar, em grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
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GabaritoE — Julgar, em grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

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