Questão de Contabilidade Pública — Restos a Pagar — Instituto Consulplan 2025
Contabilidade Pública›Restos a Pagar
Código
qg554416
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Araraquara - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A câmara municipal contratou uma empresa para fazer uma reforma em seu prédio público e elaborou um empenho global no valor de R$ 100.000,00, de acordo com o contrato de despesa. O cronograma físico e financeiro da reforma foi dividido em quatro etapas até a sua conclusão. As duas primeiras medições totalizaram R$ 45.000,00; foram liquidadas e pagas em 30/11/2024. A terceira medição da reforma da câmara foi empenhada e liquidada no valor de R$ 30.000,00; porém, não paga em 31/12/2024. Considere que há disponibilidade financeira para cobrir os Restos a Pagar que passarão para 2025. Dessa forma, é correto afirmar que os Restos a Pagar
Aprocessados somam R$ 75.000,00.
Bprocessados somam R$ 55.000,00.
Cnão processados somam R$ 25.000,00.
Dnão processados somam R$ 30.000,00.
Esomam, no total geral, R$ 30.000.00.
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GabaritoC — não processados somam R$ 25.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar – Classificação e Inscrição
Gabarito: C. Os Restos a Pagar não processados somam R$ 25.000,00, correspondentes ao saldo do empenho global (R$ 100.000,00) menos as parcelas liquidadas e pagas (R$ 45.000,00) e a parcela liquidada mas não paga (R$ 30.000,00) – esta última classifica-se como Restos a Pagar processados. A classificação decorre do art. 36 da Lei 4.320/1964 (conceito de Restos a Pagar) e do art. 92, I, que inclui os Restos a Pagar na dívida flutuante.
Art. 92Lei-4320
Art. 92 — A dívida flutuante compreende:
I — os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
De acordo com o MCASP e a Lei 4.320/1964, Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, dividindo-se em:
Processados: despesas já liquidadas (bem ou serviço entregue e atestado) e não pagas.
Não processados: despesas empenhadas mas não liquidadas.
No caso concreto:
Empenho global: R$ 100.000,00.
Parcelas 1 e 2: R$ 45.000,00 (empenhadas, liquidadas e pagas em 30/11/2024) – não são Restos a Pagar.
Parcela 3: R$ 30.000,00 (empenhada e liquidada, mas não paga em 31/12/2024) – Restos a Pagar processados.
Parcela 4 (restante): R$ 25.000,00 (empenhada, mas não liquidada nem paga) – Restos a Pagar não processados.
Total de Restos a Pagar: R$ 30.000,00 (processados) + R$ 25.000,00 (não processados) = R$ 55.000,00.
Categoria de Restos a Pagar
Valor (R$)
Descrição
Processados
30.000,00
Parcela 3: empenhada, liquidada e não paga em 31/12/2024
Não processados
25.000,00
Parcela 4: empenhada, não liquidada e não paga (saldo do empenho global)
Total
55.000,00
Soma dos processados e não processados
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os processados somam R$ 75.000,00. Esse valor corresponde à soma das duas primeiras medições (R$ 45.000,00) com a terceira (R$ 30.000,00), mas as primeiras já foram pagas e não são Restos a Pagar. O valor correto de processados é R$ 30.000,00.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os processados somam R$ 55.000,00. Esse é o total de Restos a Pagar (R$ 30.000 processados + R$ 25.000 não processados). Confunde a categoria.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os não processados somam R$ 25.000,00. Exato: R$ 100.000,00 (empenho) – R$ 45.000,00 (pagos) – R$ 30.000,00 (liquidados não pagos) = R$ 25.000,00 empenhados não liquidados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os não processados somam R$ 30.000,00. Esse valor corresponde aos processados; inverte a classificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o total geral de Restos a Pagar é R$ 30.000,00. O total correto é R$ 55.000,00 (R$ 30.000 processados + R$ 25.000 não processados).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os valores entre as categorias. O candidato pode erroneamente somar as parcelas pagas (R$ 45.000,00) com a liquidada não paga (R$ 30.000,00) e achar que processados são R$ 75.000,00, ou confundir R$ 30.000,00 como não processados, ou ainda pensar que o total de restos a pagar é apenas a parcela liquidada. Lembre-se: processados = liquidados e não pagos; não processados = empenhados e não liquidados. Com essa chave, você não erra.