Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg554417
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Araraquara - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda precisará fazer um empenho estimativo do pagamento dos juros de um refinanciamento de dívida junto ao Banco do Brasil. Sendo a função representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e podendo ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, identifique, dentre as opções a seguir relacionadas, aquela que representa a função adequada para representar a despesa com pagamento de juros do refinanciamento de dívida.
AJudiciária.
BEssencial à justiça.
CEncargos especiais.
DAdministração financeira.
ERefinanciamento da dívida interna.
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GabaritoC — Encargos especiais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa Pública
Gabarito: letra C. O pagamento de juros de refinanciamento de dívida classifica-se na função Encargos Especiais, que é a rubrica orçamentária adequada para despesas com amortização, juros e encargos da dívida pública, conforme a classificação funcional da despesa.
A questão exige o conhecimento de que a função é o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público (como mencionado no conteúdo de apoio: "a função refere-se ao maior nível de agreg..."). Cada despesa orçamentária deve ser vinculada a uma função e subfunção. Para despesas com juros de refinanciamento de dívida, a função correta é Encargos Especiais, e não as demais opções.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inclui alternativas que são funções reais (Judiciária, Essencial à Justiça) ou subfunções (Refinanciamento da dívida interna) para desviar o candidato. Lembre-se: juros e amortizações de dívida são Encargos Especiais, não se confundindo com a natureza da despesa (como "Refinanciamento") ou com outras funções típicas da administração.
Classificação funcional da despesa
1Função (maior nível de agregação)
Encargos Especiais
Amortização da dívida
Juros e encargos da dívida
Refinanciamento
Outras funções (não cabem)
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração financeira
2Subfunção (não confundir)
Refinanciamento da dívida interna
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Judiciária é uma função que agrupa despesas com o Poder Judiciário, não se aplicando a pagamento de juros de dívida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Essencial à Justiça é uma função (código 03) que abrange atividades de defesa da ordem jurídica e assistência jurídica, não relacionada a encargos financeiros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Encargos Especiais é a função destinada a despesas com amortização, juros e encargos da dívida pública, além de outras despesas que não se enquadram nas demais funções. O refinanciamento de dívida junto ao Banco do Brasil gera encargos financeiros, sendo correta sua classificação nessa função.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Administração financeira é uma subfunção (ou função em alguns contextos), mas não é a função adequada para juros de refinanciamento; esta subfunção está vinculada a atividades de planejamento e gestão financeira, e não ao pagamento de encargos de dívida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refinanciamento da dívida interna não é uma função, e sim uma subfunção ou natureza da despesa. A função correta para esse tipo de gasto é Encargos Especiais.