Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — Instituto Consulplan 2025
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- qg554528
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Informação
A Lei Federal nº 8.159/1991 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, regulando a gestão e preservação documental em âmbito nacional. Essa legislação busca garantir a organização, a proteção e o acesso aos documentos de valor administrativo, histórico e cultural. Sobre a Lei Federal nº 8.159/1991, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs documentos de valor histórico devem ser preservados permanentemente pelos órgãos públicos.
- BOs documentos privados de interesse público podem ser requisitados pelo poder público para compor o patrimônio arquivístico nacional.
- CA responsabilidade pela gestão dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos da União, sem competência para estados e municípios.
- DA Lei estabelece que cabe aos arquivos públicos a responsabilidade de garantir o acesso à informação, respeitando os sigilos previstos em lei.
- EA Lei determina que a eliminação de documentos públicos somente poderá ocorrer após aprovação da autoridade competente e aplicação da tabela de temporalidade.