Questão de Legislação Federal — Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais — Instituto Consulplan 2025
Legislação FederalLei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais
- Código
- qg554569
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cerimonialista
A Lei Federal nº 5.700/1971, também conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais, estabelece as normas e os padrões para a apresentação dos símbolos nacionais do Brasil, que são: Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais e Selo Nacional. De acordo com tal normativa, é correto afirmar que a Bandeira Nacional:
- ADeve ser hasteada em todas as repartições públicas federais apenas em dias úteis, de 8h às 18h.
- BPode ser usada como vestuário, desde que esteja em boas condições e não seja rasgada ou danificada.
- CPode ser utilizada de maneira decorativa em eventos privados, desde que acompanhada do brasão de armas do município.
- DPode ser utilizada como capa de livros, revistas e outros materiais de circulação pública, desde que a utilização seja de caráter cultural.
- EDeve ser colocada de maneira que seu toque não ocorra com o chão ou com outros objetos, e, ainda, respeitada em todas as suas partes.