Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg554690
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que, EXCETO:
- AExerça atividade de importação de combustíveis.
- BSe dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.
- CExerça atividade de produção ou venda no atacado de cigarros.
- DSeja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.
- EExerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas por micro e pequenas cervejarias.