Questão de Direito Civil — Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação — Instituto Consulplan 2025
Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
- Código
- qg554754
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O município de Ibaté celebrou um contrato de doação de um imóvel de seu patrimônio para Associação de Proteção à Infância (API), uma associação civil sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de um hospital público. Contudo, após a celebração do contrato, descobriu-se que a associação já havia alienado o imóvel a um particular, sem ao menos começar a construção do hospital. Diante desse cenário, é correto afirmar que o negócio jurídico
- Aé válido, porque com a doação a associação possuía a propriedade plena do imóvel.
- Bé anulável, mas a ação de anulação prescreve em dois anos, contados da data da doação.
- Cé revogado, em razão da alienação do imóvel pela associação antes da realização da obra.
- Dé válido, pois a doação já foi realizada e o município de Ibaté não possui mais interesse no imóvel.
- Eé válido, pois a alienação do imóvel pela associação não invalida a doação realizada pelo município de Ibaté.