Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg554903
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
O vereador Antônio, acompanhado dos vereadores Bruna, Carlos, Daniel e Elisa, apresentou requerimento subscrito por 1/3 dos membros da Câmara, contendo denúncias e indicação de provas, solicitando a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na secretaria municipal de obras. O Plenário, por resolução, constituiu a Comissão de Inquérito, iniciando-se os trabalhos. Na data previamente fixada para o depoimento de testemunhas, apenas estiveram presentes o Presidente da Comissão (vereador Fábio) e o Relator (vereador Gustavo). Posteriormente, o Presidente da Câmara declarou vaga a titularidade de um dos membros da Comissão de Inquérito e, a seu critério, designou o vereador Hugo para ocupá-la. Diante do caso hipotético e, ainda, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itumbiara, assinale a afirmativa correta.
- AA Comissão Especial de Inquérito, por ser Comissão Especial, será composta por três membros, conforme regra geral das comissões.
- BA substituição promovida pelo Presidente da Câmara em favor do vereador Hugo é válida, pois o Presidente pode substituir, a seu critério, qualquer membro da Comissão Especial de Inquérito.
- CNo dia previamente designado, se não houver número para deliberar, a Comissão Especial de Inquérito poderá tomar depoimento das testemunhas, desde que estejam presentes o Presidente da Comissão e o Relator.
- DA Comissão Especial de Inquérito, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por até metade do prazo, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.