Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — Instituto Consulplan 2025
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg554927
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Legislativo
Em uma tarde de sábado, um grave incêndio seguido de explosão em uma fábrica de fogos de artifício causou danos materiais e morais a diversos imóveis e a seus respectivos moradores, que residiam nas redondezas. As investigações periciais e o laudo técnico confirmaram que a explosão foi causada por uma falha no sistema de armazenamento de pólvora da fábrica, decorrente de uma negligência grave na fiscalização interna. Os vizinhos, diante do fatídico, buscam a reparação civil pelos prejuízos sofridos. A respeito da situação hipotética e das normas do ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AA responsabilidade é subjetiva, pois a reparação do dano depende da comprovação de culpa da fábrica, que se manifestou pela negligência na fiscalização interna, e a teoria do risco social.
- BA responsabilidade é objetiva, regida pelo Código Civil, pois a atividade de fabricação de fogos de artifício é perigosa e, por sua natureza, cria risco para os direitos de terceiros, aplicando-se a teoria do risco da atividade.
- CA responsabilidade é objetiva, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, visto que os vizinhos atingidos são considerados consumidores por equiparação, e o risco é assumido pela fábrica, que se beneficia de sua atividade.
- DA responsabilidade é subjetiva, de acordo com o Código Civil, pois não há relação de consumo, e a reparação dos danos aos terceiros, que não adquiriram os produtos, somente é devida mediante a comprovação de culpa e o nexo de causalidade.