Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — Instituto Consulplan 2025
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- qg554933
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Legislativo
O município de Vila Feliz celebrou contrato de prestação de serviços de transporte com a empresa Transluz Ltda. Após o término contratual, o ente público contratou, mediante nova licitação, a empresa Transportes Villes S.A., que passou a prestar os mesmos serviços, nas mesmas instalações, recontratando parte dos empregados dispensados pela empresa anterior. Diante dessa situação, com base na legislação e na jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que:
- AA sucessão trabalhista é automática sempre que houver recontratação de empregados e manutenção da atividade.
- BO tomador dos serviços (Município) passa a responder solidariamente pelas verbas inadimplidas, em razão da troca de prestadora.
- CHá sucessão trabalhista, pois a nova empresa deu continuidade às mesmas atividades, no mesmo local, com contratação de empregados da anterior.
- DA mera substituição contratual entre prestadoras de serviços perante o mesmo tomador não configura sucessão trabalhista, salvo se demonstrada a transferência da unidade econômico-produtiva entre elas.