Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg554948
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Legislativo
Fernanda e Vanessa vivem em união homoafetiva estável. Elas decidiram ter um filho por meio de reprodução assistida. Fernanda doou o material genético e o embrião foi implantado em sua companheira Vanessa, que engravidou. Vanessa é considerada como a genitora gestacional enquanto Fernanda é a genitora não gestacional. Fernanda é servidora pública estadual comissionada. Ela solicitou licença-maternidade de cento e oitenta dias ao Estado, conforme previsão em lei estadual, mas o requerimento foi negado. Insatisfeita, Fernanda ajuizou demanda contra o Estado. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- AFernanda não fará jus à licença-maternidade, uma vez que é considerada genitora não gestacional.
- BSomente Vanessa fará jus à licença-maternidade, uma vez que às ocupantes de cargo em comissão não é garantido tal direito.
- CCaso Vanessa tenha utilizado o benefício da licença-maternidade, Fernanda fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
- DCaso Vanessa não tenha utilizado o benefício da licença-maternidade, Fernanda fará jus ao gozo da referida licença pelo período de cento e vinte dias.