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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2025

Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
Código
qg554954
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Itumbiara - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Legislativo
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja seu objeto. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com a Resolução nº 02/1999.
  1. AIndicações, requerimentos, pareceres das Comissões Permanentes e projetos substitutivos são exemplos de modalidades de proposição.
  2. BAs resoluções se destinam a regular as matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos de economia interna da Câmara.
  3. CAs emendas e subemendas, a despeito de serem proposições acessórias de outras, são expressamente consideradas como modalidades de proposição pelo Regimento Interno.
  4. DUm projeto de lei é considerado uma proposição, mas um relatório de Comissão Especial não é, pois o relatório apenas encerra conclusões sobre o assunto que motivou sua constituição.
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GabaritoD — Um projeto de lei é considerado uma proposição, mas um relatório de Comissão Especial não é, pois o relatório apenas encerra conclusões sobre o assunto que motivou sua constituição.

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