Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg554972
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ana e Bruno ajuizaram, conjuntamente, uma ação de indenização por danos materiais contra uma construtora, devido a vícios estruturais em um imóvel recém-adquirido. O juiz proferiu sentença julgando parcialmente procedente o pedido, condenando a construtora ao pagamento de indenização apenas a Ana, sob o fundamento de que Bruno não apresentou provas suficientes do prejuízo. Bruno, inconformado, pretende recorrer da decisão. No entanto, antes de interpor seu recurso, ele percebe que a sentença não analisou um argumento fundamental de sua defesa, configurando uma omissão relevante. Já Ana, satisfeita com a decisão que lhe favoreceu, não pretende recorrer. Diante dessa situação, Bruno deseja tomar as medidas cabíveis para corrigir a omissão e garantir sua possibilidade de recorrer. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- ABruno não pode opor embargos de declaração, pois, uma vez que Ana não pretende recorrer, ele deve diretamente interpor recurso de apelação, sob pena de preclusão.
- BOs embargos de declaração opostos por Bruno interrompem o prazo para a apelação tanto para ele quanto para Ana, ainda que ela esteja satisfeita com a decisão e não tenha interesse em recorrer.
- COs embargos de declaração opostos por Bruno interrompem o prazo para a apelação apenas para ele, sem impactar Ana, que pode optar por interpor seu recurso independentemente da manifestação de Bruno.
- DBruno deve opor embargos de declaração para suprir a omissão na sentença, interrompendo o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas essa interrupção não afeta Ana, que poderá executar a decisão normalmente, inclusive se a construtora interpor apelação.