Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg554995
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Um e-commerce brasileiro coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas e oferecer um serviço personalizado. Recentemente, a empresa decidiu enviar e-mails com conteúdos promocionais para seus clientes, utilizando os dados coletados durante as compras. À luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando uma prática adequada em relação ao tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que a empresa:
- APode enviar e-mails promocionais para todos os clientes, pois a coleta de dados foi realizada no momento da compra.
- BPode enviar e-mails promocionais sem consentimento, desde que ofereça a opção de descadastramento em cada mensagem.
- CDeve obter o consentimento explícito dos clientes antes de enviar e-mails promocionais, mesmo que os dados tenham sido coletados durante a compra.
- DDeve informar aos clientes que os dados serão utilizados para envio de e-mails promocionais, mas não precisa obter consentimento, por se tratar de uma praxe no mercado.