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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Instituto Consulplan 2025

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg555066
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Mariana - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Legislativo
“A ____________ tributária é caracterizada principalmente pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é ____________, pois à medida que cresce a renda, a alíquota sai de zero até atingir 27,5%. Os impostos ____________, sobre a renda e o patrimônio, tendem a ser progressivos, seja por variação de alíquota, seja por isenções dadas às faixas mais baixas de patrimônio. Os impostos ____________, sobre o consumo, para os mesmos produtos, tendem a ter a mesma alíquota, e não costumam ser, isoladamente, regressivos ou progressivos. Entretanto, considerando toda a estrutura tributária de consumo, pode haver diferentes alíquotas em razão da essencialidade e do peso relativo dos bens na cesta de consumo familiar. Desse modo, a tributação da cesta básica, que tem grande peso no orçamento de famílias mais pobres, é consideravelmente____________ do que a dos produtos com maior peso no orçamento de famílias de renda mais alta.”Sobre progressividade e regressividade tributária, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  1. Aregressividade / regressivo / indiretos / diretos / maior
  2. Bprogressividade / regressivo / indiretos / diretos / maior
  3. Cregressividade / progressivo / diretos / indiretos / menor
  4. Dprogressividade / progressivo / diretos / indiretos / menor
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GabaritoD — progressividade / progressivo / diretos / indiretos / menor

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Progressividade e Regressividade Tributária

Gabarito: letra D. A progressividade caracteriza-se pelo aumento da alíquota conforme cresce a base de cálculo (como no Imposto de Renda). Os impostos diretos (sobre renda e patrimônio) tendem a ser progressivos; os indiretos (sobre consumo) tendem a ser regressivos, mas a tributação da cesta básica, por seritem essencial, costuma ser menor para mitigar a regressividade. Assim, a sequência correta é: progressividade / progressivo / diretos / indiretos / menor.

A questão exige conhecimento da classificação dos tributos quanto à progressividade/regressividade e da distinção entre impostos diretos e indiretos. Não há previsão literal na Constituição que defina esses conceitos, mas eles são pacíficos na doutrina e jurisprudência.

Tributação
  • 1Progressividade
    • Alíquota aumenta com a base
    • Ex.: Imposto de Renda (0% a 27,5%)
    • Impostos diretos (renda e patrimônio)
  • 2Regressividade
    • Alíquota proporcional ou fixa
    • Impostos indiretos (consumo)
    • Mitigação: essencialidade
      • Cesta básica: alíquota menor
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Inicia com "regressividade", quando o texto descreve progressividade (aumento da alíquota com a base). Também classifica o IR como "regressivo", o que é falso, pois o IR é progressivo. Ademais, inverte a classificação: impostos sobre renda e patrimônio são diretos, não indiretos; e o comparativo final "maior" está errado, pois a tributação da cesta básica é menor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apesar de começar com "progressividade", erra ao classificar o IR como "regressivo". O IR é progressivo. Também inverte diretos/indiretos e o comparativo final "maior".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao iniciar com "regressividade". Acerta em "progressivo" para o IR e em "diretos" e "indiretos", mas o comparativo final "menor" é correto? Vejamos: na estrutura da frase, o último termo é "consideravelmente ______ do que a dos produtos...". Considerando a regressividade dos impostos indiretos, a tributação da cesta básica tende a ser menor para aliviar a carga sobre os mais pobres. Portanto, "menor" está correto. Contudo, o primeiro termo está errado (regressividade no lugar de progressividade), o que torna a alternativa incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente: progressividade (aumento da alíquota com a base), progressivo (IR é progressivo), diretos (renda e patrimônio), indiretos (consumo) e menor (tributação da cesta básica é reduzida). Sequência perfeita.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de progressividade/regressividade, lembre-se: progressivo = alíquota cresce com a base; regressivo = alíquota diminui ou a carga é maior sobre quem tem menor capacidade. Impostos diretos (IR, IPTU, IPVA) são tipicamente progressivos; indiretos (ICMS, ISS, IPI) são regressivos, a menos que haja seletividade (essencialidade com alíquota menor).

Gabarito: letra D.

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