Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mariana (Minas Gerais)
- Código
- qg555128
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Corregedor Legislativo
Analise as afirmativas a seguir.I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.II. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a exoneração.III. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.