Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mariana (Minas Gerais)
- Código
- qg555133
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Corregedor Legislativo
O Corregedor Legislativo da Câmara Municipal de Mariana tem como uma de suas principais atribuições orientar os servidores da Casa para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções. Diante disso, mostra-se fundamental o domínio dos conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001. Dentre os conceitos relacionados a seguir, assinale o INCORRETO.
- AReversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
- BRecondução é o retorno a cargo público de servidor colocado em disponibilidade, sendo um dever da administração conduzir o servidor quando houver vaga para quaisquer cargos da estrutura do órgão.
- CReadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.
- DReintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.