Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg555153
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator de Ata
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. São consideradas diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- AParticipação da comunidade.
- BDescentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- CAtendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- DFinanciamento com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não podendo, em cada esfera de governo, ser inferior a quinze por cento da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.