Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais)
- Código
- qg555268
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do município. Trata-se de um imposto de competência do município:
- AImposto Predial e Territorial Urbano.
- BImposto sobre Operações Financeiras.
- CImposto sobre Produtos Industrializados.
- DImposto sobre Circulação de Mercadorias.