Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais)
- Código
- qg555269
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Carlos, Manuel, Patrícia e Maria estavam discutindo sobre uma notícia que vinha sendo vinculada em todas as mídias sociais da cidade e região, que informava sobre a deflagração de uma operação policial, que ocorreu naquele dia, visando a apuração de possíveis crimes de responsabilidade previstos em Lei Federal, cometidos pelo prefeito de determinada cidade. Carlos disse: “o prefeito seria julgado pela Câmara dos Vereadores, tendo em vista seu foro privilegiado”. Já Manuel discordou dizendo que: “o prefeito seria julgado pela Justiça Federal, por previsão expressa na Constituição Federal”. Por sua vez, Patrícia afirmou que: “o prefeito seria julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado que ele pertence”. Maria disse que: “o Prefeito seria julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, por não se tratar de crime comum”. Com base na Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé e, ainda, considerando a situação hipotética narrada, quem respondeu corretamente sobre a competência para julgar o prefeito que comete crimes de responsabilidade previstos em Lei Federal foi:
- AMaria.
- BCarlos.
- CManuel.
- DPatrícia.