Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg555388
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico
Conforme dispõe a legislação processual, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. De acordo com o ordenamento jurídico processual brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AAs partes podem bilateralmente alterar a forma, o local e o tempo do ato a ser realizado, mas são impedidas de suprimir ou incluir atos processuais.
- BOs atos das partes são os praticados somente por aqueles diretamente interessados na resolução do conflito, o que não envolve a condição do amicus curiae.
- CAs partes podem convencionar por meio de negócio jurídico processual sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
- DSão considerados atos das partes os praticados apenas por quem figura no processo defendendo um posicionamento jurídico pertinente ao direito material discutido nos autos.