Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg555390
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico
Fulvio ajuizou ação contra o Estado no Juizado Especial Cível e o seu pedido foi julgado improcedente. O autor interpôs recurso inominado. A Turma Recursal não conheceu o recurso, pois a parte autora, intimada para realizar o preparo recursal, não o fez no prazo assinado. Em razão disso, a Turma condenou o autor a pagar honorários advocatícios, além das custas processuais. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- AÉ incabível pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nos juizados especiais.
- BSomente é possível a condenação da parte recorrente ao pagamento de custas processais e honorários quando ela for vencida.
- CÉ cabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado.
- DA decisão proferida pela Turma Recursal somente condenará a parte vencida a pagar pelas custas processuais e honorários advocatícios em caso de litigância de má-fé.