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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — Instituto Consulplan 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg555487
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Contabilidade
Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?
  1. ARedução da carga tributária das empresas.
  2. BAumento da competitividade entre as empresas.
  3. CFacilidade na emissão de ações no mercado de capitais.
  4. DPromoção de padrões mais elevados de governança corporativa e transparência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Promoção de padrões mais elevados de governança corporativa e transparência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Sarbanes-Oxley (SOX) e sua importância

Gabarito: letra D. A Lei Sarbanes-Oxley, sancionada nos EUA em 2002, tem como principal objetivo promover padrões mais elevados de governança corporativa e transparência nas companhias abertas, especialmente após escândalos contábeis que causaram prejuízos a investidores. A alternativa correta é a que expressa exatamente esse propósito central.

A SOX foi criada em resposta a fraudes como as da Enron e WorldCom, que levaram à perda de bilhões de dólares. A lei impõe requisitos rigorosos de controle interno, responsabilidade dos executivos e independência dos auditores, fortalecendo a confiança dos investidores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A redução da carga tributária não é objetivo da SOX. A lei trata de transparência e governança, não de política tributária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A SOX não visa diretamente aumentar a competitividade entre empresas; seu foco é a integridade e a confiabilidade das informações financeiras.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A SOX, na verdade, impõe requisitos mais rigorosos para empresas que emitem ações nos EUA, o que pode tornar a emissão mais complexa, não mais fácil.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A SOX estabelece novos padrões de governança corporativa e transparência, aplicáveis a empresas norte-americanas e estrangeiras com valores mobiliários negociados nos EUA, conforme amplamente reconhecido. A lei exige, por exemplo, que os CEOs e CFOs certifiquem pessoalmente a veracidade das demonstrações financeiras e cria mecanismos de controle interno.

Gabarito: letra D.

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