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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — Instituto Consulplan 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg555539
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Inteligência de Mercado
O compliance é uma estratégia fundamental para a continuidade dos negócios e, especialmente, para a atuação da empresa em conformidade com padrões éticos e legais. O profissional de compliance tem, entre suas responsabilidades, a elaboração e a execução das normas da empresa e, também, a divulgação de informações e de incentivos para que executivos e colaboradores respeitem os regulamentos. Quanto aos pilares sobre os quais os mecanismos de controle, detecção e prevenção de fraudes e irregularidades se apoiam para a elaboração de um programa de compliance, analise as afirmativas a seguir.I. Comprometimento da alta direção da empresa: sem a adesão e o comprometimento dos executivos da empresa não é possível implantar uma política interna de compliance.II. Métodos de avaliação de riscos: no contexto do compliance, os riscos estão relacionados aos prejuízos causados pelo cumprimento de regras legais e descumprimento de normas éticas, tanto internas quanto externas. Um bom programa de compliance deve contemplar métodos de avaliação que evitem mapear a natureza e a extensão dos riscos aos quais a organização está exposta.III. Implantação de política de compliance e código de condutas: os padrões de conduta, que incluem política de integridade e transparência, devem ser estabelecidos em um documento formal, estendido inclusive a terceiros. Além de manter a conformidade legal, o código de conduta contribui com a criação de uma cultura organizacional íntegra que estimula comportamentos éticos.Está correto o que se afirma apenas em
  1. AII.
  2. BI e II.
  3. CI e III.
  4. DII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compliance: pilares de um programa

Gabarito: letra C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. O comprometimento da alta direção é condição indispensável para a efetividade de qualquer programa de compliance (afirmativa I). A implantação de política de compliance e código de conduta formalizado, estendido a terceiros, também é um pilar essencial (afirmativa III). A afirmativa II, por sua vez, distorce o conceito de avaliação de riscos ao afirmar que se deve "evitar mapear" os riscos — quando, na verdade, o mapeamento é etapa fundamental do programa.

Pilares do compliance
  • 1Comprometimento da alta direção
    • Condição indispensável
    • Legitimidade e recursos
  • 2Avaliação de riscos
    • Evitar mapear (inverte o sentido)
    • Mapear, identificar e mensurar
  • 3Política e código de conduta
    • Formalizado
    • Estendido a terceiros
    • Padrões de integridade e transparência
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Afirmativa I — ✅ Correta

O comprometimento da alta direção é amplamente reconhecido como o primeiro e mais importante pilar de um programa de compliance. Sem o engajamento dos executivos, as políticas internas não têm legitimidade nem recursos para serem implantadas.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

A afirmativa traz uma inversão de sentido: diz que os métodos de avaliação devem "evitar mapear a natureza e a extensão dos riscos". Na prática, um bom programa de compliance exige exatamente o oposto — mapear, identificar e mensurar os riscos para poder preveni-los e detectá-los. Portanto, a afirmação é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido da avaliação de riscos na afirmativa II. O candidato que lê rapidamente pode entender "mapear" e achar correta, mas o texto diz "evitem mapear" — o que torna a afirmativa falsa. Fique atento a negações inesperadas.

Afirmativa III — ✅ Correta

A implantação de uma política de compliance e de um código de conduta formal, abrangendo também terceiros, é um pilar clássico. Esse documento estabelece padrões de integridade e transparência, contribui para a conformidade legal e ajuda a criar uma cultura organizacional ética.

Conclusão: Corretas I e III → alternativa C.

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