Questão de Arquivologia — Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) — Instituto Consulplan 2025
ArquivologiaLei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Código
- qg556003
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Arquivo
O inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas. Tal direito, consagrado na Carta Magna, é de interesse pessoal, coletivo ou geral, deve ser prestado no prazo legal, sob pena de responsabilidade, e sua aplicação se excepciona apenas para informações sigilosas que comprometam a segurança do Estado e da sociedade. A Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, regulamenta o acesso a informações públicas. Sobre o disposto na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada.A sequência está correta em
- AV, F, V, F.
- BF, V, F, V.
- CV, V, F, F.
- DF, F, V, V.