Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto Consulplan 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg556209
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola; acesso à escola pública e gratuita.
- BCrença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- CDireito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DDireito de participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; acesso à escola pública e gratuita; vigilância socioassistencial e epidemiológica.